O Colegiado do Conselho da Justiça Federal – CJF aprovou uma recomendação que uniformiza os procedimentos em casos de subtração internacional de crianças, tratados no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Convenção da Haia de 1980). O objetivo é  assegurar tempo hábil para análise de recursos e reforçar a proteção à criança em situações de vulnerabilidade. 

A recomendação é destinada a magistrados do primeiro grau, responsáveis por processar e julgar os casos de subtração internacional de crianças, especificamente quanto às ordens de retorno ao exterior. 

A medida orienta que as decisões contemplem a forma de implementação do retorno da criança, a definição da (do) responsável pelo acompanhamento, a eventual necessidade de seguimento psicológico, as providências relativas à documentação necessária para a viagem, além de outras ações para garantir um retorno seguro.